Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São

Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Ofensas verbais de juiz de direito contra advogado. Responsabilidade do estado. Dever de indenizar. Quantum indenizatório. Parâmetros da câmara.

Ação popular. Ressarcimento de sofres públicos. Honorários advocatícios.

Ação popular que objetiva o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos honorários advocatícios percebidos pelos procuradores municipais.

Presunção de culpa em cirurgias plásticas: uma nova perspectiva jurídica proposta pelo STJ

STJ redefine a responsabilidade dos cirurgiões plásticos, estabelecendo presunção de culpa em casos

Tessituras ao Reconhecimento da Responsabilidade Subsidiária do Município pela regularização dos loteamentos à luz do painel jurisprudencial do STJ

Em uma primeira plana, o tema concernente à intervenção do Estado na propriedade decore da evolução do perfil do Estado no cenário contemporâneo. Tal fato deriva da premissa que o Ente Estatal não tem suas ações limitadas tão somente à manutenção da segurança externa e da paz interna, suprindo, via de consequência, as ações individuais. Nesta esteira, durante o curso evolutivo da sociedade, o Estado do século XIX não apresentava essa preocupação; ao reverso, a doutrina do laissez feire assegurava ampla liberdade aos indivíduos e considerava intocáveis os seus direitos, mas, concomitantemente, permitia que os abismos sociais se tornassem, cada vez mais, profundos, colocando em exposição os inevitáveis conflitos oriundos da desigualdade, provenientes das distintas camadas sociais. Quadra pontuar que essa forma de Estado deu origem ao Estado de Bem-estar, o qual utiliza de seu poder supremo e coercitivo para suavizar, por meio de uma intervenção decidida, algumas das consequências consideradas mais penosas da desigualdade econômica. Abandonando, paulatinamente, a posição de indiferente distância, o Estado contemporâneo passa a assumir a tarefar de garantir a prestação dos serviços fundamentais e ampliando seu espectro social, objetivando a materialização da proteção da sociedade vista como um todo, e não mais como uma resultante do somatório de individualidades.

Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa

A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2011

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.

Civil e processual civil. Ação de guarda de menor.

Natureza dúplice da ação. Possibilidade de pedido contraposto.

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.

Indenização. Morte de bebê em creche municipal. Omissão do poder público. Responsabilidade subjetiva. Dano moral configurado. Dano material (pensionamento). Inadmissibilidade.

Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Depósito de lixo em local inadequado. Rejeição liminar da ação. Impossibilidade.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo.

A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade estabelecida pelo referido art. 13 da Lei 8.620/93.

Tribunal firma convênio de cooperação jurídica com universidade americana

Esse é o primeiro convênio internacional celebrado e objetiva o desenvolvimento de programas de intercâmbio voltados à atividade jurídica

Médico fisiatra não tem responsabilidade por não diagnosticar doença grave

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.